Termos de Compra de Produto Personalizado

Termos de Contrato de Prestação de Serviço para Fabricação de Produto Personalizado em Impressora 3D.

Pelo presente instrumento, as partes estabelecem as regras e condições para a prestação de serviços de modelagem e impressão 3D, oferecidos pela LiberPro Moldes 3D (integrante do portal Meus Alfarrábios), doravante denominada CONTRATADA, ao cliente final, doravante denominado CONTRATANTE.

Cláusula 1ª – Do Objeto

1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de modelagem virtual, seguida da impressão 3D de moldes sob medida.
2. Estes moldes são desenvolvidos especificamente para a confecção de moldes de gesso, que por sua vez serão utilizados pelo CONTRATANTE para a produção de peças de cerâmica.

Cláusula 2ª – Do Processo de Criação e Aprovação Virtual

1. A CONTRATADA desenvolverá o modelo 3D inicial e enviará ao CONTRATANTE um link de acesso para visualização virtual da peça.
2. O CONTRATANTE terá o direito de solicitar ajustes no modelo 3D para que este atenda às suas necessidades, havendo um LIMITE MÁXIMO DE 5 (CINCO) rodadas de revisões virtuais gratuitas.
3. Após a realização das revisões ou o aceite do modelo, o CONTRATANTE deverá formalizar a aprovação final do arquivo 3D.
4. Uma vez aprovado o modelo final, não serão permitidas novas alterações, pois o projeto será encaminhado imediatamente para a linha de produção física.

Cláusula 3ª – Da Produção e Envio

1. Após a aprovação final do modelo 3D, a CONTRATADA iniciará o processo de impressão 3D do molde físico.
2. O prazo para a confecção e impressão 3D do molde físico é de, no mínimo, 20 (vinte) dias úteis, período este que é cumulativo e deverá ser acrescido ao prazo estimado de transporte e entrega.
3. O prazo final estimado para a conclusão da produção é estabelecido com base na fila atual de projetos da CONTRATADA e corresponde àquele expressamente informado no orçamento previamente enviado e aceito pelo CONTRATANTE.
4. Concluída a impressão e o controle de qualidade, o produto será embalado e despachado ao CONTRATANTE por meio de transportadoras parceiras, obedecendo aos prazos logísticos informados no momento da contratação.

Cláusula 4ª – Da Natureza do Produto e Ausência de Exclusividade

1. O molde é um produto artesanal customizado e desenvolvido sob medida para o projeto do CONTRATANTE, buscando a máxima aproximação do que foi solicitado dentro das capacidades de hardware e software da impressão 3D, podendo apresentar leves variações de dimensão e design.
2. Por se basear em formas de domínio comum, a CONTRATADA não fornece garantia de exclusividade sobre o design desenvolvido e aprovado.
3. O CONTRATANTE declara ciência de que é plenamente possível a existência de criações semelhantes no mercado global, como fruto do pensamento criativo simultâneo, não cabendo qualquer reclamação contra a CONTRATADA por eventuais semelhanças com produtos de terceiros.

Cláusula 5ª – Da Política de Devolução e Direito de Arrependimento

1. Por se tratar de um produto altamente personalizado, confeccionado exclusivamente sob as diretrizes e aprovação prévia do CONTRATANTE, a regra geral é a impossibilidade de devolução por mero descontentamento após a impressão.

Cláusula 6ª – Da Garantia Contra Defeitos de Fabricação

1. A CONTRATADA oferece garantia em caso de defeitos exclusivos de fabricação ou falhas no processo de impressão física que inviabilizem o uso do molde.
2. Entende-se como defeitos de fabricação cobertos por esta garantia ocorrências técnicas que não dizem respeito ao modelo 3D já aprovado, tais como deformação do material, peça impressa invertida ou espelhada em relação ao projeto aprovado, ou falhas que causem buracos ou fragilidade anormal na peça.
3. Constatado o defeito de fabricação, o CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA imediatamente, com fotos e vídeos comprobatórios.
4. A CONTRATADA providenciará a impressão e o envio de uma nova peça corrigida sem custos adicionais ao cliente.

Cláusula 7ª – Disposições Gerais e Foro

1. Este contrato rege-se pela legislação brasileira.
2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de domicílio da CONTRATADA, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.